RELANÇAR O DEBATE EUROPEU

O corropio mediático de acontecimentos nos últimos tempos, apesar de importantes, provocou algum esquecimento de assuntos que se revelam centrais na agenda política futura da Europa e do Mundo.
Assim, depois da sucessão de vários actos eleitorais é urgente que Portugal, em paralelo com as questões internas, encare o debate europeu como uma prioridade.
Depois de episódios que correram menos bem como os “chumbos” francês e holandês que tornaram obrigatório um largo período de reflexão e de “stand-by” no processo de construção e integração europeia, é fundamental desencadear, novamente, um processo de discussão e consequente ratificação da Constituição Europeia.
Retomar o processo no patamar em que ele foi interrompido é um erro. É importante que se realize um amplo debate sobre as linhas orientadoras deste texto constitucional e onde fique bem claro que um texto único com normas constitucionais uniformes para todos os Estados-membros pode ser uma mais valia para o projecto europeu. Apesar do texto constitucional ter sido já ratificado em treze países, a rejeição dos Franceses e dos Holandeses, representa a exigência de um novo modelo de discussão e de esclarecimento sobre as questões europeias, sob pena de esta Constituição e a essência que está na sua origem estarem condenadas à partida. Neste caso aplica-se, perfeitamente, a velha máxima “ou vamos todos ou não vai ninguém”.
Obviamente que quem achar que é possível elaborar um texto com os condicionalismos e características desta Constituição ignorando as especificidades de alguns países, as chamadas potências, quer especificidades históricas, quer especificidades económicas e financeiras, está desenquadrado da realidade europeia. Infelizmente, essa realidade não permite um debate a 25 onde todos estejam representados da mesma forma. Os nacionalismos exacerbados, o contributo vital dos “mais fortes” para a viabilização de qualquer projecto, as “tensões” de longa data entre o eixo Franco-alemão e o Reino Unido ou a matriz neo-liberal cada vez mais evidente nas grandes potências europeias condicionam, em grande medida, qualquer debate do âmbito europeu. Agravando este facto, verifica-se que, cada vez mais, o Tratado de Nice já não responde a uma Europa a 25, que se quer cada vez mais plural e equilibrada.
Não obstante estes pressupostos, o novo texto constitucional deve ter por base um amplo debate que promova a aproximação entre os cidadãos europeus e as instituições comunitárias e deve ter um forte cariz pedagógico onde fique claro que o conceito de cidadania europeia não choca com o conceito de cidadania de cada um como cidadãos do seu país de origem. Ter uma identidade europeia não pode nem deve beliscar, em nada, a identidade nacional de cada um.
Assim, devem ser tidos em conta vários factores que, por serem esquecidos, originaram toda a instabilidade que constitui o processo de discussão e ratificação da Constituição até agora.
A definição clara da dictomia entre uma Europa Social e uma Europa neo-liberal, a falta de esclarecimento sobre o teor deste novo texto ou uma estratégia de coesão territorial consagrada neste documento devem merecer uma atenção especial e devem ser as linhas estratégicas neste reinício do debate.
Cada vez mais deve ser o indivíduo e os interesses do indivíduo o centro da integração europeia. Além disso, a coesão territorial revela-se fundamental para o futuro. Opções que assentem em melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento, permitindo o crescimento e progresso das regiões periféricas revelam-se prioritárias.
Se as grandes traves mestras do processo de construção e de integração europeia não forem a coesão territorial e as preocupações sociais corremos sérios riscos de nunca existir um consenso relativamente à Constituição Europeia. Os resultados dos referendos em França e na Holanda são prova disso mesmo. Podemos até assistir a uma centralização forçada da ratificação do tratado constitucional nos parlamentos de cada país mas isso condenará à partida esta Constituição que será sempre vista como uma Constituição ratificada sem um debate amplo por toda a Europa, um debate que chegue a todos os cidadãos e que não se restrinja ao poder político.
A nova presidência austríaca da União já demonstrou a intenção de relançar o debate europeu. Esperemos que essa intenção seja, efectivamente, posta em prática.